Justiça condena prefeito de Penápolis por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Penápolis (SP), Célio de Oliveira (PSDB), à perda dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 750 mil por improbidade administrativa.

O prefeito Célio de Oliveira informou que vai recorrer da decisão e que não houve prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o processo, a prefeitura abriu o procedimento de contratação de uma empresa, sem licitação, para realizar um concurso público em 2013. A empresa vencedora ofereceu o menor valor, mas também teria oferecido R$ 3 por inscrição.

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O valor total arrecadado foi cerca de R$ 13 mil, ultrapassando o valor máximo permitido para a contratação sem licitação, que é de R$ 8 mil.

Os investigados foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça. Nenhum representante da empresa contratada foi localizado pela TV TEM.