Haddad recebe apoio de advogados e juristas e entrega ao TSE novo plano de governo, sem proposta de constituinte

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, participou nesta quinta-feira (18) em São Paulo de um encontro com advogados e juristas em defesa da democracia.

Em um hotel da cidade, ele recebeu dos advogados e juristas um manisfesto com mais de 1.500 assinaturas para dar continuidade ao regime democrático.

“Quem lutou pela democracia no Brasil foram os juristas democráticos”, afirmou o candidato. “Goste-se ou não das acardas da PUC, a gente sabe que foram nessas instituições que varias piras foram acesas em nome da liberdade. Várias”, concluiu.

Pela manhã, Haddad deu uma entrevista para a Rádio Tupi do Rio de Janeiro. Ele falou sobre as propostas para um futuro governo. Segundo Haddad, as prioridades serão a geração de emprego e a educação.

“Nós já temos um plano emergencial de emprego estabelecido, retomada de obra, tem muita obra parada no Rio. Nós vamos retomar para gerar empregos, inclusive investimentos da Petrobras no polo naval do Rio de Janeiro, eu tenho ido ao Rio de janeiro e visto com tristeza todos os estaleiros fechados”, afirmou.

Programa de governo

Haddad entregou na terça-feira (16) ao TSE uma nova versão de seu programa de governo. É a terceira desde o pedido de registro da candidatura do PT, ainda com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A versão anterior propunha uma nova assembleia constituinte, trecho que isso foi retirado.

Também houve mudança no item sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. Antes, o programa defendia instituir tempo de mandato para os juízes. Agora, fala só em debater o tema.

Em pontos onde antes eram citadas “políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero”, agora aparecem “políticas de combate à discriminação em função da orientação sexual e identidade de gênero”.

Por fim, houve alteração no trecho sobre a política para as drogas. A versão anterior pregava a necessidade de olhar para experiências internacionais que colhem resultados positivos com a descriminalização e a regulação do comércio. A atual apenas cita experiências internacionais, sem usar a palavra descriminalização.

Veja outras mudanças:

Segurança pública

Outro ponto suprimido do novo plano diz respeito à desmilitarização da polícia. No primeiro plano, a coligação de Haddad propunha “avançar no debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos”.

O novo plano, porém, não faz nenhuma menção ao tema.

Além disso, o novo documento inclui um tópico sobre a necessidade de coibir roubos e furtos: “o número de roubos e furtos no país reclama providências urgentes para assegurar que cidadãs e cidadãos caminhem pelas ruas do país sem medo de serem assaltados”. Esse trecho não constava do primeiro documento.

Banco Central

Com relação à política econômica, o novo programa do PT passa a prometer que “o Banco Central manterá sua autonomia e seu mandato de controlar a inflação, permanecendo atento a temas como a estabilidade do sistema financeiro e o nível de emprego” – antes, não havia nenhuma menção à autonomia do BC.

Outro ponto descartado no novo documento foi a promessa de construir um novo indicador para a meta de inflação.

Agronegócio

No novo documento, o petista faz um aceno ao agronegócio e expande as propostas anteriores. Agora, o novo plano acrescenta que o governo “vai apoiar o setor, criando condições de segurança e estabilidade para o produtor rural, oferecendo políticas específicas para cada etapa do processo produtivo em constante diálogo com os produtores”.

Outra alteração é que o plano não traz mais a intenção de “regulação do grande agronegócio para mitigar os danos socioambientais”.