A 5ª Câmara de Direito Público manteve sentença da Comarca de Getulina que condenou ex-prefeito de Guaimbé, Valdir Achilles, por atos de improbidade
Redação Publicado em 06/07/2018, às 00h00 - Atualizado às 11h52
A 5ª Câmara de Direito Público manteve sentença da Comarca de Getulina que condenou ex-prefeito de Guaimbé, Valdir Achilles, por atos de improbidade administrativa.
Ele deverá ressarcir o montante de R$ 24.739,74 aos cofres públicos, além de estar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Consta dos autos que ele teria gasto R$ 19,8 mil para a aquisição de gêneros alimentícios sem prévia licitação, a fim de atender a projeto esportivo do município, razão pela qual foi condenado.
Ao julgar o recurso, o desembargador Nogueira Diefenthäler afirmou que não se justifica o fato de o agente público ter suprimido a licitação, uma vez que a situação não se enquadra nos casos de dispensa ou inexigibilidade previstos na Lei n. 8.666/93.
Os desembargadores Maria Laura Tavares e Marcelo Berthe também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Leia também
Madonna deixa sua marca no Livro de Ouro do Copacabana Palace; veja a mensagem
Governo federal libera mais de R$ 580 milhões em emendas para o Rio Grande do Sul; entenda
Madonna faz doação milionária para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul; saiba valor
Dívida do governo avança para 75,7% do PIB
Em vídeo, pastor Lucinho Barreto afirma que também beija a boca do filho: "Vai ser gay comigo"
Chuvas no RS: Marinha envia maior navio da frota para ajudar vítimas
Suspeito de roubo a banco é detido com dois fuzis e R$ 100 mil em São Paulo
Haddad propõe linha de crédito e medidas para reconstrução após desastres no Rio Grande do Sul
Madonna deixa sua marca no Livro de Ouro do Copacabana Palace; veja a mensagem
Homem é espancado após ser flagrado abusando da própria filha