EUA facilita acesso à armas após derrubar lei estadual

A Suprema Corte dos Estados Unidos, derrubou nesta quinta-feira (23), uma legislação vigente há mais de um século no estado de Nova Yorkque impunha limites quanto ao porte de armas fora de casa. É a primeira vez que a constituição norte-americana protege o direito individual de porte de arma para a defesa pessoal, foi uma vitória histórica para os defensores do acesso aos armamentos em um país que infelizmente é cercado de ataques a tiros.

A lei foi considerada inconstitucional, contudo, o veredito endossado pela maioria conservadorado tribunal, seis dos nove juízes derrubaram os limites estabelecidos pelo estado de Nova York sobre o porte de armas ocultas fora de casa. Segundo o entendimento da corte, a lei de 1913, viola o direito de uma pessoa de “manter e portar armas” de acordo com a Segunda Emenda da Constituição do país.

O juiz Clarence Thomas, responsável pela decisão, declara que a Constituição protege “o direito de um indivíduo de portar uma arma de fogo para autodefesa fora de casa”. Thomas acrescenta: “Não sabemos de nenhum outro direito constitucional que possa ser exercido por um indivíduo apenas após demonstrar a autoridades do governo a existência de uma necessidade especial”.

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Por ser a maior instância de Justiça americana, o veredito pode gerar extrema polarização no país. Após a decisão, o presidente Joe Biden afirmou estar “profundamente decepcionado”.

O presidente americano classificou a violência por armasde fogo como uma vergonha nacional e criticou a decisão, “essa decisão contradiz tanto o bom senso quanto a Constituição, e deveria nos perturbar profundamente”, acrescentou Biden.

Em contrapartida, o principal grupo de defesa do direito ao porte de armas, a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), comemorou a “vitória marcante”.