Entidades criticam intimação a jornalista por artigo sobre Bolsonaro e Covid-19

Entidades que representam jornalistas e veículos de comunicação do país protestaram nesta sexta-feira (20) contra a intimação feita pela Polícia Federal ao jornalista Hélio Schwartsman , que é investigado com base na Lei de Segurança Nacional por conta de um artigo escrito por ele e publicado no jornal “Folha de S.Paulo”. Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ) a investigação é uma “medida descabida”. Para a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), o inquérito é uma “violação à liberdade de expressão”.

O inquérito foi aberto a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça , em julho, após a publicação do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”, assinado por Schwartsman.

Na época, o ministro fez uma publicação em redes sociais justificando a abertura da investigação. Segundo ele, apesar de a livre expressão ser um direito fundamental, ele é limitado pela lei e que o artigo deveria ser repudiado.

Em nota, a ANJ classificou a investigação contra o jornalista como “descabida”. “A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entende que, em uma democracia, é descabida qualquer investigação policial sobre opiniões publicadas na imprensa, como a manifestada por Hélio Schwartsman na Folha de S. Paulo, observando que a Constituição brasileira, no seu Artigo 5, inciso 4, define ser ‘livre manifestação do pensamento'”, diz um trecho da nota.

Em outro trecho, a entidade condenou o que classificou como “distorção da finalidade” da Polícia Federal, que estaria atuando como “polícia do pensamento”.

“A entidade condena a distorção da finalidade da Polícia Federal para atuar como uma espécie de polícia do pensamento e lamenta o recurso do governo federal a um instrumento anacrônico em uma democracia, como a Lei de Segurança Nacional, para intimidar a livre expressão da opinião”, diz a nota.

Em nota, o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, disse que a investigação contra o jornalista por conta de um artigo de opinião é uma “violação à liberdade de expressão” que é ainda mais grave por se basear na Lei de Segurança Nacional.

“Uma investigação da Polícia Federal motivada por um artigo de opinião publicado em jornal é uma violação à liberdade de expressão e de imprensa por parte do governo de Jair Bolsonaro. A ação iniciada pelo ministro da Justiça se torna ainda mais grave por se basear na Lei de Segurança Nacional, um dispositivo criado durante a ditadura militar para suprimir as vozes contrárias ao regime. Se entendeu que sua honra foi atingida, o presidente da República poderia ter buscado reparação na justiça civil, como qualquer outro cidadão”, diz a nota.

Procurados, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MSJP) e a Polícia Federal não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem.

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