Consultor jurídico da UE diz que Reino Unido pode suspender Brexit unilateralmente

O conselho do advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu frequentemente é seguido pelo Tribunal de Justiça Europeu.

Um dos principais consultores jurídicos da União Europeia afirmou nesta terça-feira (4) que o Reino Unido pode suspender o processo de saída do bloco unilateralmente e essa possibilidade continua a existir até que o acordo de retirada seja formalmente concluído. A opinião contraria os argumentos defendidos pelo governo britânico e pela Comissão Europeia.

O advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu, Manuel Campos Sanchez-Bordona, afirmou ao Tribunal de Justiça Europeu que seria legalmente válida uma eventual decisão do governo britânico de revogar o acionamento do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que deu início ao processo de afastamento do bloco europeu.

O conselho do advogado geral é frequentemente, mas nem sempre, seguido pela corte europeia.

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O tribunal europeu avalia essa questão rapidamente já que o Brexit, como ficou conhecida a saída do Reino Unido da União Europeia, está prevista para 29 de março. Antes disso, o acordo aprovado pelo Conselho Europeu com a primeira-ministra britânica, Theresa May, ainda precisa ser aprovado pelo parlamentos britânico e, posteriormente, europeu.

O presidente do Conselho Europeu, Jean-Claude Juncker, aperta a mão da primeira-ministra britânica, Theresa May, durante encontro em Bruxelas neste sábado (24) — Foto: AP Photo/Geert Vanden Wijngaert

No plano interno, May enfrenta a resistência de opositores do Brexit e mesmo de colegas de partido para aprovar esse acordo – avaliado como insuficiente para assegurar os interesses do Reino Unido. Os parlamentares devem chegar divididos para a votação prevista para ocorrer no dia 11 de dezembro.

Na avaliação do jornal “The Guardian”, se o tribunal endossar a opinião de Sanchez-Bordona, os defensores do anti-Brexit tomarão a decisão sobre o controverso acordo cientes de que o Brexit pode ser revertido pelos parlamentares britânicos de uma forma mais suave do que o governo do Reino Unido argumentou até agora.

Já que essa é a primeira vez que um estado membro pede afastamento do bloco, o Tribunal Europeu avalia as condições para essa separação a fim de esclarecer a situação para os deputados do Parlamento Europeu, que avaliarão a saída caso Reino Unido e União Europeia cheguem a um acordo ou não.

A polêmica foi originalmente levantada por um grupo de ativistas anti-brexit escoceses. O principal tribunal da Escócia encaminhou-o a Estrasburgo para avaliação. A decisão final da Corte Europeia deve sair em algumas semanas.