Com três meses de atraso, Assembleia Legislativa de SP aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Por conta do período eleitoral, deputados aprovaram LDO nesta quarta (28). Texto proposto por Márcio França (PSB) sofreu alterações para favorecer João Doria (PSDB), governador eleito.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Por conta do período eleitoral, a votação ocorreu com três meses de atraso do prazo previsto.

O texto aprovado tem mudanças em relação ao original, proposto pelo governador Márcio França (PSB). As alterações atendem aos programas e a pedidos do governador eleito, João Doria (PSDB), que assume o comando do estado a partir de janeiro.

Uma das mudanças, é no programa de alistamento civil de jovens. O número de vagas caiu de 100 mil, como previa o documento de abril, para cinco mil, na emenda publicada nesta quarta (28).

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A redução significa que só as vagas já existentes e ocupadas serão mantidas no ano que vem.

O deputado Carlos Cezar (PSB), líder do governo Márico França, lamentou a mudança, mas disse que aceitou negociar e aprovar a LDO porque conseguiu outras conquistas.

“Nós negociamos, conseguimos alguns avanços quanto ao alistamento civil, uma questão da transparência também nos recursos que são repassados às universidades, por exemplo agora nós conseguimos colocar na ldo que fosse discriminado quanto efetivamente as universidades investem nos hospitais universitários, não apenas a usp, mas as outras faculdades”, afirma.

Outra mudança foi feita nas emendas impositivas, as verbas públicas que o governador é obrigado a executar a mando do legislativo. Este ano, cada deputado teve direito a 0,3% do orçamento do estado, o equivalente a cerca de R$ 4 milhões.

A alteração prevê que esse número possa aumentar para 0,6%, ou cerca de R$ 8milhões por deputado. Os legisladores destinam o dinheiro para melhorias na saúde ou área de atuação que representam.

“Vai ser resvolida ainda através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em pauta na Casa e na LDO a gente prevê que pode ser até 0,6%, não necessariamente 0,6%. Essa é uma discussão que vai percorrer pela Casa”, defendeu o deputado Marcos Vinholi, relator do orçamento e da LDO, líder do PSDB na Assembleia.