Câmara aprova prorrogação de incentivo fiscal para salas de cinema

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Redação Publicado em 04/12/2019, às 00h00 - Atualizado às 19h15

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A matéria segue para o Senado.

O Recine permite a suspensão da cobrança do PIS/Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos investimentos de construção ou modernização de cinemas, principalmente em cidades menores ou do interior. O programa facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos.

A proposta também prorrogou em um ano os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).