O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Redação Publicado em 14/12/2020, às 00h00 - Atualizado às 09h13
O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.
A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).
O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.
*Com informações da Agência Senado.
Leia também
VAZOU! Nude de Nizam vaza na web e enlouquece fãs; veja
Madonna protagoniza beijo lésbico e simulação de sexo em show; veja
VÍDEOS polêmicos de MC Pipokinha em site pornô horrorizam internautas
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Irã lança bombardeio com drones e misseis contra Israel como retaliação
FLAGRA! Virgínia pega Zé Felipe em momento íntimo com influenciador e momento viraliza; veja vídeo
VÍDEO: pré-candidatos trocam socos e ofensas após confusão
Mega-Sena: sem vencedor, prêmio acumula em R$ 37 milhões
Milei abre o jogo após ser acusado de usar drogas por ministro da Espanha
FOTO: Andressa Urach choca ao mostrar como era antes das cirurgias plásticas