Não é permitida a venda de animais fora dos estabelecimentos credenciados para este comércio
Jair Viana Publicado em 19/07/2022, às 16h12
Numa operação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, no final de semana, foram apreendidos 16 cães filhotes que eram comercializados de forma ilegal.
Os animais foram encaminhados ao centro de Zoonozes. Só os comerciantes credenciados podem atuar neste mercado.
A ação surpresa dos agentes da saúde foi no sábado (16) e domingo (17) e teve auxilio da Guarda Civil Metropolitana, subprefeitura de Itaquera e Companhia de Engenharia de Tráfego.
A iniciativa, foi das coordenadorias de Vigilância em Saúde (Covisa), de Saúde e Proteção ao Animal Domést(Cosap) e pela Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), da Unidade de Vigilância em Saúde (Uvis) Itaquera, ocorreu na avenida Jacu-Pêssego, em frente ao Aquário Itaquera, na zona Leste.
Estavam na equipe autoridades sanitárias e veterinários, com apoio de veículos próprios para o resgate de animais.
No total, 16 cães filhotes foram resgatados pela DVZ. Eles receberam atendimento veterinário, alimentação e água. Além disso serão vacinados, registrados, castrados quando estiverem aptos, microchipados e encaminhados à Cosap, para posterior adoção.
Com o objetivo de acabar com as feiras clandestinas de venda de animais domésticos na região do Itaquera, os locais foram ocupados por comerciantes de artigos diversos cadastrados na Prefeitura Municipal de São Paulo, pelo programa “Tô Legal”.
Segundo a Secretaria, o comércio de animais só é permitido em estabelecimentos devidamente regularizados e com nota fiscal.
Assim, qualquer outra forma de comercialização, especialmente fora dos estabelecimentos regulamentados, e sem nota fiscal, é considerado comércio ilegal.
O terceiro artigo do decreto municipal 49.393, de 10 de abril de 2008, determina que são vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas da cidade de São Paulo.
Para quem deseja adotar um animal de estimação, a Cosap dispõe de cães e gatos para adoção. Todos são castrados, vacinados, vermifugados, identificados por microchip e possuem Registro Geral do Animal (RGA), conforme a lei municipal 13.131/01. A coordenadoria também tem animais de fazenda.
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