Apaziguar é o remédio, recrudescer jamais!

Muitos estão sentindo-se prejudicados. Sem adentrar no mérito, o fato é que uma voz ecoa no coração de milhões de brasileiros de que houve desacertos no processo eleitoral das eleições presidenciais.

Alguns não resistiram ao chamado do coração e foram em frente. Não consideraram os limites de suas ações. A propósito e para registro, em minha avaliação são inaceitáveis e não foram corretas as invasões e o vandalismo do dia 8, no Congresso Nacional, no STFe no Palácio do Planalto.

É obvio que vândalos e criminosos se aproveitaram da infeliz oportunidade.

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Estes manifestantes reclamam que assistiram irregularidades. Não cabe aqui ficar falando e lamuriando sobre estas reclamações. Seria improdutivo fomentar a celeuma. O fato é que, diante da ausência de um diálogo sério, responsável e respeitoso com estes milhões de brasileiros, surgiu um ambiente propício. 

Eleito pela maioria, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva é o Presidente de todos! O Brasilé a Nação de todos os brasileiros. Não temos outro lugar para viver. Aqui é o nosso lar. Defender o Brasil é direito natural de legítima defesa do lar por qualquer um do povo, inclusive destes brasileiros que se sentem prejudicados.

É certo que a legítima defesa tem limites e requisitos que são agressão injusta; atual ou iminente; direito lesado; reação com os meios necessários; e, moderação.

Seguramente, não houve moderação, os limites foram extrapolados com as invasões e o vandalismo; mas, salvo melhor juízo, não creio que isto coloque brasileiros indignados no enquadramento legal de terroristas, com pena de 12 a 30 anos de cadeia.

Ressalvando que não conheço os detalhes do caso e em que pese sejam reprováveis os atos, no meu parecer, o terrorismo que dá até 30 anos de cadeia é diferente disto, pressupõe o contexto de uma ação articulada capaz da desestabilização política-institucional, propagação do medo e insegurança pública generalizada, organizada e premeditada, mediante ilegalidade, violência ou grave ameaça, normalmente com o uso da força e o emprego de armas, geralmente de fogo e artefatos explosivos, derramamento de sangue, especialmente de inocentes.

Fora deste contexto, atos de vandalismo e invasão de propriedade públicaem prédios fechados ao público e fora do expediente, por mais repudiáveis que sejam, e de fato foram, não se confundem legalmente com terrorismo que dá até 30 anos de cadeia.

No que a invasão e o vandalismo em prédios públicos, mesmo que sejam a sede dos Três Poderes, em um domingo, com o expediente funcional fechado, sem as altas autoridades presentes, ameaça concreta e sistemicamente as instituições democráticas a ponto de serem chamados de atos de terrorismo que dão até 30 anos de cadeia, autorizar uma intervenção federal e o afastamento de um Governador, o que é reservado para uma situação excepcionalíssima?

As pessoas estão a se manifestar, o que é direito constitucional fundamental; e, quem vier a cometer crimes nestas manifestações deve ser responsabilizado.

A previsão na legislação penal é rígida para o enquadramento de quaisquer condutas. Invasão e vandalismo são tratados pelo Código Penal ao prever o crime de dano patrimonial, esbulho possessório, eventualmente lesão corporal ou, numa situação drástica, até homicídio.

Não sou dono da verdade, temos que refletir se a situação não está sendo superdimensionada, com arriscado recrudescimento e, assim, caminha para sair do controle.

Com esta polarização inflamada na intensidade em que hoje se encontra, jamais serei a favor do confronto e medidas drásticas, que podem se transformar em opressão de um lado; e, ai sim, infelizmente, do outro induzirá o fogo do caldeirão da polarização, esquentando o clima por todos os lados, o que seria terrível para o País e para o Povo.

O confronto não é a solução. O remédio é outro, é apaziguar. Nada é mais saudável do que um bom diálogo nestas situações.

Entretanto, existem aqui alguns pré-requisitos. O primeiro, é a disposição do nosso Presidente Lula aceitar o diálogo e criar meios para que efetivamente ocorra; o segundo, é encontrar uma pessoa que fale pelo outro ponto de vista, com legitimidade bastante para quebrantar os corações belicosos contra o governo federal; o terceiro, é a disposição desta pessoa em aceitar o diálogo; e, o quarto e mais importante, a real intenção do Presidente Lula e desta pessoa em apaziguar o país.

Creio que a pessoa talhada para estabelecer com legitimidade e autoridade o diálogo com o Presidente Lula, seria o Governador do Estado de São Paulo.

O peso do Estado de São Paulo na Federação; a posição institucional, votação, alinhamento político e histórico do Governador Tarcísio, falam por si só e é dele a voz que pode ser ouvida.

Com o Chefe de Estado Governador Tarcísio dialogando com o Chefe de Estado o Presidente Lula, chegando a bons consensos, certamente se apaziguará o país e o Brasil seguirá em frente.

Por isso clamo ao Presidente Lula e ao Governador Tarcísio, apaziguar é o remédio, recrudescer jamais. Estabeleçam o diálogo nacional!