X cumpre pagamento de multas impostas por Moraes e solicita desbloqueio da rede no Brasil

Os advogados da rede X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk, anunciaram que todas as multas financeiras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram quitadas. Essas penalidades eram resultado do não cumprimento de decisões judiciais brasileiras.

As contas da X e da Starlink, outra empresa sob a administração de Musk, chegaram a ser congeladas. No entanto, após notificar o STF sobre o pagamento de aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas, as contas foram desbloqueadas. Assim que o Banco Central (BC) autorizou a liberação dos recursos e os valores foram transferidos para o Brasil, os advogados informaram o tribunal sobre o repasse.

A confirmação do pagamento será oficialmente apresentada ao STF nesta sexta-feira (4) por meio de uma petição. A plataforma relatou ter pago uma multa de R$ 18,3 milhões com recursos próprios, sem exigir qualquer declaração adicional da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. sobre esse valor.

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Além disso, a empresa confirmou o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões, assim como a sanção imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil.

A rede X pretende solicitar o restabelecimento imediato de seus serviços no país, justificando que uma atualização inadvertida no sistema causou a violação do bloqueio imposto pelo STF. Os representantes legais da empresa afirmaram que os pagamentos foram realizados com capital externo.

Em 27 de setembro, novas condições foram estabelecidas por Alexandre de Moraes para que a operação da rede X no Brasil pudesse ser retomada. O pedido dos advogados para um retorno imediato das atividades foi rejeitado pelo ministro. Moraes determinou que uma multa de R$ 10 milhões fosse aplicada devido à reativação indevida da plataforma em território brasileiro.

Conforme informações da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma atualização no sistema da rede X utilizou endereços IP associados ao serviço Cloudflare, dificultando novas tentativas de bloqueio. O Cloudflare opera com IPs dinâmicos, que mudam frequentemente. Restringir esses endereços poderia prejudicar outros serviços essenciais, como instituições financeiras e grandes plataformas digitais.

O ministro estipulou uma penalidade diária de R$ 5 milhões enquanto durasse o descumprimento do bloqueio. Após analisar os documentos fornecidos ao STF, inclusive pela Anatel, constatou-se que a infração persistiu por dois dias, totalizando R$ 10 milhões em multas.