TSE aprova novas regras para uso de inteligência artificial em propagandas das eleições de 2026; veja o que muda

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta segunda-feira (2), uma resolução que redefine as diretrizes de propaganda eleitoral para as eleições de 2026, com foco especial no uso de ferramentas de inteligência artificial. O conjunto de normas, aprovado por unanimidade, busca reduzir riscos de manipulação digital e garantir maior transparência durante o pleito.

Uma das principais mudanças impede a publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento. A regra abrange materiais inéditos criados por IA, mas não detalha como deve ser tratada a republicação de conteúdos antigos.

Caso haja descumprimento, a resolução determina que a remoção do material deverá ser imediata, seja por iniciativa das plataformas ou por determinação judicial. As campanhas que utilizarem recursos de IA ao longo do processo eleitoral deverão informar de forma clara e destacada quando imagens, sons ou vídeos forem criados, alterados ou manipulados digitalmente.

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As empresas responsáveis por tecnologias de inteligência artificial também passam a ter obrigações inéditas. Elas ficam proibidas de ranquear, destacar ou recomendar candidatos, partidos ou coligações, assim como de emitir opiniões, sugerir voto ou expressar qualquer tipo de preferência eleitoral. Essa vedação inclui respostas automatizadas, ainda que o usuário peça recomendações de caráter político. Além disso, essas empresas deverão apresentar um plano de conformidade destinado a reduzir possíveis riscos ao processo eleitoral.

A resolução também trata de limites específicos para manipulação de imagens. Fica proibida a alteração de fotografias que envolvam nudez, pornografia ou cenas de sexo, assim como a criação de conteúdos que simulem violência política contra mulheres. Perfis falsos ou contas que adotem práticas repetidas capazes de comprometer a integridade da disputa eleitoral deverão ser banidos das plataformas.

No campo da comunicação tradicional, o TSE reforça a necessidade de acessibilidade em todo material impresso. Folhetos, adesivos e demais formatos de distribuição física deverão incluir versões em Braille e elementos que permitam audiodescrição de imagens, garantindo que o conteúdo seja acessível a pessoas com deficiência visual.

As novas regras entram em vigor para orientar partidos, campanhas e empresas de tecnologia no ciclo eleitoral de 2026 e refletem uma crescente preocupação da Justiça Eleitoral com o impacto da inteligência artificial no debate público.