TRF-6 garante seguranças e motoristas a Bolsonaro mesmo preso

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu por unanimidade restabelecer integralmente a estrutura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo seguranças, motoristas, carros oficiais e assessores, mesmo após sua prisão. A decisão, assinada em 13 de março e relatada pela desembargadora Mônica Sifuentes, atende a recurso da defesa e reafirma que os benefícios são garantidos por lei a ex-chefes de Estado, sem condicionantes relacionadas à situação penal.

O colegiado reformou decisão da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte que havia suspendido parte da estrutura. A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff, do PT, que questionava a manutenção dos benefícios. Em análise anterior, a relatora já havia determinado o retorno da equipe de segurança, mas mantido a suspensão dos motoristas.

Ao julgar o mérito, a desembargadora concluiu que os motoristas não atendem apenas ao ex-presidente, mas também à equipe de assessores, que segue em atividade. Segundo ela, retirar esse suporte comprometeria o funcionamento do grupo e o exercício das funções administrativas vinculadas ao cargo. No voto, destacou que a própria União reconheceu que a equipe e os meios de locomoção são indissociáveis.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Quase 900 cobras escapam de criadouro durante enchentes no sul da China

A decisão também ressalta que a legislação que regula os benefícios a ex-presidentes, a Lei nº 7.474/1986, não prevê restrições relacionadas à prisão ou à perda de liberdade. Para a relatora, não cabe ao Judiciário criar limitações que não estejam expressamente previstas pelo legislador.

Com isso, o tribunal determinou o restabelecimento completo das prerrogativas, incluindo o uso de motoristas, que também são considerados essenciais para a segurança e o deslocamento de assessores em atividades externas, como gestão de documentos e contatos institucionais.

Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (17), um novo pedido de prisão domiciliar. O ex-presidente está detido há cerca de três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e foi internado no último dia 13 após apresentar quadro de broncopneumonia.

Os advogados alegam que o estado de saúde é delicado e exige acompanhamento rigoroso, apontando risco de complicações graves caso permaneça no atual regime. O pedido também menciona que a estabilidade clínica recente depende de cuidados contínuos, o que, segundo a defesa, reforça a necessidade de transferência para prisão domiciliar.