TRE-SP cassa diploma de prefeito e vice-prefeito de Lins por abuso de poder político

Decisão tomada na sessão desta quinta-feira (9) também aplicou multa de R$ 50 mil ao chefe do Executivo e R$ 5,3 mil ao vice. Ambos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (9) os diplomas do prefeito de Lins (SP), Edgar de Souza, e de seu vice, Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB. O órgão também declarou que o prefeito não pode ser eleito por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.

O decisão final foi proferida na sessão plenária desta quinta-feira por voto de desempate do presidente do TRE, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.

Por telefone, o prefeito informou que aguarda a publicação da decisão para recorrer no TRE e no TSE. Edgar afirmou que o processo é sobre a divulgação de serviços públicos fora da época de propaganda eleitoral.

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O acórdão se fundamentou na prática de abuso de poder político pelo prefeito durante a campanha eleitoral de 2016.

Conforme a sentença, o abuso “se caracterizou pela ofensa ao princípio da impessoalidade em propagandas” realizadas por Edgar de Souza no exercício do cargo de prefeito.

Segundo o TRE, houve divulgação de propagandas pela prefeitura nos três meses que antecederam as eleições de 2016, período vedado pela legislação. O presidente do TRE considerou que os atos praticados pelo candidato eleito foram “dotados de gravidade suficiente para gerar a cassação dos diplomas”.

Além das sanções de cassação e de inelegibilidade, o colegiado aplicou multa de R$ 50 mil ao prefeito e de R$ 5.320,50 ao vice, e também à coligação que os elegeu.

Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas eleições municipais de 2016. Comparecerem às urnas 42.263 eleitores, cerca de 75% dos 56.529 eleitores da cidade aptos a votar.