STF retoma julgamento sobre suspensão de supersalários no serviço público

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que pode consolidar a suspensão de benefícios extras — conhecidos como “penduricalhos” — pagos a servidores públicos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

A análise havia sido interrompida no mês passado para aguardar os resultados de uma comissão interna criada pela própria Corte, responsável por avaliar possíveis regras de transição para esses pagamentos. Agora, os ministros iniciam a votação que decidirá se mantêm as decisões individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão dos valores considerados irregulares.

Em fevereiro, Dino ordenou a interrupção de benefícios que não possuem previsão legal, estabelecendo prazo de 60 dias para que órgãos dos Três Poderes — em níveis federal, estadual e municipal — revisem e suspendam pagamentos que desrespeitem o teto. Na sequência, Gilmar Mendes ampliou a medida ao atingir também integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

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O tema ganhou ainda mais relevância após a conclusão dos trabalhos da comissão do STF. Segundo o relatório técnico, o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em verbas que ultrapassam o limite constitucional.

O documento também sugere a adoção de critérios da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser classificados como indenizatórios — categoria frequentemente utilizada para justificar valores fora do teto. Essas verbas são apontadas como o principal fator para o descumprimento da regra constitucional.

A decisão do plenário deve estabelecer um marco sobre o alcance do teto salarial no serviço público e pode ter impacto direto nas contas públicas, além de pressionar por maior transparência na remuneração de agentes públicos.