STF julga recurso de Collor nesta quarta; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a revisitar um caso de alta relevância envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello, cuja condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro será reavaliada nesta quarta-feira, (13). O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, após uma sessão no plenário virtual que culminou em uma decisão preliminar desfavorável à defesa de Collor, com um placar de 6 a 2. A equipe jurídica do ex-presidente busca a mitigação da pena, na esperança de evitar o encarceramento.

O julgamento anterior teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou contra o recurso interposto pela defesa, acompanhado por cinco outros ministros. No entanto, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se favoráveis à redução da sentença. Com a transferência do julgamento para o plenário físico, os ministros terão a oportunidade de revisar e reconsiderar seus votos anteriores.

Em maio deste ano, Collor foi condenado a uma pena de oito anos e dez meses de reclusão. A defesa argumenta que uma redução da pena para quatro anos poderia resultar na prescrição do crime de corrupção passiva. Caso isso ocorra, restaria apenas a pena relativa à lavagem de dinheiro, fixada em quatro anos e seis meses, possibilitando uma mudança no regime prisional de fechado para semiaberto.

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As acusações que pesam contra o ex-presidente têm origem em investigações da Operação Lava Jato e foram formalizadas pela Procuradoria Geral da República em agosto de 2015. Collor é acusado de ter recebido propinas em um esquema ilícito envolvendo a BR Distribuidora.