STF inicia julgamento de ação penal contra Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de coação no curso do processo.

A sessão está prevista para começar às 14h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para apresentar os argumentos que sustentam a acusação e defender eventual condenação do ex-parlamentar.

Na sequência, será realizada a sustentação oral da defesa. Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado para atuar no processo, a representação ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), que também terá uma hora para apresentar seus argumentos.

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Após as manifestações das partes, os ministros iniciarão a votação. Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta por quatro integrantes: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar integrantes do Supremo Tribunal Federal e interferir em investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado. A acusação sustenta que essas ações incluiriam articulações para aplicação de medidas internacionais contra ministros da Corte e contra o Brasil.

A defesa contesta a denúncia e argumenta que as manifestações do ex-deputado estão amparadas pela liberdade de expressão e pelo exercício de atividade política no exterior.

Desde o início da tramitação da ação, Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, não participou diretamente dos procedimentos processuais. Ele também não compareceu ao interrogatório realizado por videoconferência pelo STF.

Na semana passada, a DPU apresentou pedido para adiar o julgamento e questionou a composição da Primeira Turma. O órgão solicitou a convocação de um ministro de outro colegiado para preencher a vaga aberta após a saída do ministro Luiz Fux, alegando risco de empate na votação.

Ao analisar o requerimento, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido. O ministro afirmou que o regimento interno do Supremo prevê quórum mínimo de três integrantes para a realização dos julgamentos e destacou que a ausência de um quinto membro não causa prejuízo à defesa.

Moraes ressaltou ainda que, em processos criminais, eventual empate favorece o réu, conforme entendimento consolidado da Corte.

O julgamento ocorre em meio a uma série de investigações relacionadas aos desdobramentos dos atos antidemocráticos e às acusações de tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.