Senado aprova regras para guarda compartilhada de pets após divórcio

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a guarda de animais de estimação em casos de separação de casais, criando parâmetros inéditos no direito de família brasileiro. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto autoriza a chamada guarda compartilhada de pets, permitindo que cães, gatos e outros animais convivam com ambos os tutores após o fim do relacionamento. Caso haja consenso entre as partes, a divisão pode ser acordada livremente. No entanto, na ausência de entendimento, caberá ao Judiciário definir como será feita a convivência e a responsabilidade sobre o animal.

De autoria da deputada Laura Carneiro e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, o projeto mantém o status jurídico dos animais como bens materiais, mas reconhece explicitamente a existência de vínculo afetivo entre o pet e seus tutores — um ponto que já vinha sendo considerado em decisões judiciais recentes no Brasil.

Apoiadora de Bolsonaro realiza vigília em condomínio mesmo após restrição imposta por Moraes

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Na prática, a proposta estabelece que, em casos de disputa, o juiz deverá analisar critérios como o ambiente oferecido ao animal, a rotina de cuidados, a disponibilidade de tempo dos tutores e a capacidade financeira de cada um. A intenção é garantir o bem-estar do pet acima de interesses individuais.

Outro ponto relevante diz respeito às despesas. O texto prevê que os custos cotidianos — como alimentação e cuidados básicos — sejam de responsabilidade do tutor que estiver com o animal naquele período. Já gastos extraordinários, como atendimento veterinário e medicamentos, deverão ser divididos de forma equilibrada entre as partes.

A proposta também estabelece limites claros para a aplicação da guarda compartilhada. Em situações que envolvam violência doméstica, familiar ou maus-tratos contra o animal, a guarda deverá ser concedida integralmente ao outro tutor, sem qualquer tipo de compensação financeira ao responsável pela conduta.

O avanço legislativo acompanha uma tendência crescente no país. Nos últimos anos, tribunais brasileiros têm enfrentado um aumento significativo de disputas envolvendo animais de estimação após separações, muitas vezes tratando os pets como membros da família, ainda que a legislação tradicional os enquadre como bens.

Com a nova regra, a expectativa é reduzir conflitos judiciais e trazer maior segurança jurídica para decisões envolvendo a guarda de animais, alinhando a legislação à realidade social de milhões de brasileiros que consideram seus pets parte essencial do núcleo familiar.