Diário de São Paulo
Siga-nos

Senado aprova prorrogação de benefícios fiscais a setores do comércio

O Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto

Senado aprova prorrogação de benefícios fiscais a setores do comércio
Senado aprova prorrogação de benefícios fiscais a setores do comércio

Publicado em 07/10/2021, às 00h00 - Atualizado às 09h09 Redação


Projeto passará por análise do presidente da República para sanção

O Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já havia passado por análise da Câmara e agora vai à sanção presidencial. Dessa forma, depende apenas do presidente da República que o texto vire lei.Senado aprova prorrogação de benefícios fiscais a setores do comércioSenado aprova prorrogação de benefícios fiscais a setores do comércio

O projeto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. O texto prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

O projeto dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O episódio ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS. Caso o projeto não seja convertido em lei, esses benefícios voltarão a ser considerados ilegais a partir de dezembro de 2022.

.

.

.

.

.

.

Agência Brasil

Compartilhe