Projeto de lei que visa reduzir inelegibilidade avança na Câmara dos Deputados

Um novo projeto de lei complementar, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa alterar as normas atuais sobre a inelegibilidade de candidatos punidos, propondo uma significativa redução no período em que estes ficam impedidos de participar de eleições. A proposta sugere que o tempo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa seja reduzido de oito para apenas dois anos.

A proposta já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa mudança legislativa poderia beneficiar diretamente Bolsonaro, que atualmente enfrenta inelegibilidade até 2030.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, expressou em entrevistas que considera os oito anos como um intervalo excessivo para a inelegibilidade, embora reconheça que o avanço dessa discussão depende do consenso entre os líderes partidários.

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Em entrevista ao SBT, o deputado Bibo Nunes defendeu sua proposta, argumentando que a atual duração da inelegibilidade é desproporcional e que existem outras legislações em vigor que já penalizam políticos corruptos ou criminosos adequadamente.

Além de beneficiar Bolsonaro, a nova legislação poderia impactar outros políticos em situações similares. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia condenado o ex-presidente por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação ao fazer alegações infundadas sobre as urnas eletrônicas durante o processo eleitoral de 2022.