PGR rejeita pedido de Bolsonaro para liberação de passaporte

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma posição contrária à liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente retido desde o ano passado. A solicitação de Bolsonaro visa à participação na cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, prevista para o dia 20 de janeiro.

No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumenta que o ex-presidente não conseguiu demonstrar a urgência ou a relevância pública da sua viagem. Segundo ele, "não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior atenderia a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrepor o interesse público que se opõe à saída do requerente do país". A manifestação enfatiza que a situação não caracteriza uma necessidade básica e urgente que justifique a exceção ao comando de permanência no Brasil.

Além disso, o PGR destacou que Bolsonaro não possui qualquer status que lhe confira representação oficial do Brasil em eventos internacionais.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Quase 900 cobras escapam de criadouro durante enchentes no sul da China

"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", afirmou Gonet.

Recentemente, a defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF a devolução de seu passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O pedido foi motivado pela cerimônia de posse marcada para o dia 20, em Washington.

O ministro Alexandre de Moraes, em sua primeira avaliação sobre o pedido, exigiu que os advogados apresentassem um documento oficial do governo norte-americano comprovando que Bolsonaro foi convidado formalmente para a cerimônia. Moraes observou que a defesa havia apenas replicado um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, sem informações claras sobre o convite.

Em resposta, a defesa reiterou seu pedido original e alegou que o e-mail mencionado pertence a um domínio temporário relacionado à organização da posse. Os advogados ressaltaram ainda a importância internacional do evento e garantiram que a viagem não interferiria nas investigações em curso contra Bolsonaro.

Com a recente manifestação do Procurador-Geral da República, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a liberação temporária do passaporte do ex-presidente.

O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa envolvida em tentativas de golpe contra o Estado democrático no Brasil. Desde então, os pedidos da defesa para reaver o documento foram negados pelo STF em diversas ocasiões.