Paper Excellence eleva ataque a desembargador do TJ-SP em briga bilionária

A fabricante de papel e celulose asiática Paper Excellence elevou o nível de seus ataques ao desembargador José Carlos da Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Depois de ter atacado publicamente o magistrado em notas à imprensa, como noticiado pelo Diário, a empresa agora abriu uma acusação de parcialidade contra ele no tribunal. O desembargador é o relator de um conflito de competência que suspendeu a disputa entre a Paper Excellence e o grupo J&F pela Eldorado Brasil Celulose.
O vazamento de parte do procedimento disciplinar na imprensa gerou forte repercussão nos bastidores do tribunal nesta semana. Isso porque apenas a empresa acusadora, o presidente do TJ-SP e o desembargador alvo da acusação poderiam ter acesso ao processo.

Segundo o portal UOL, o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, abriu prazo para Costa Netto apresentar sua defesa prévia contra as acusações da Paper Excellence. Depois disso, caberá ao presidente decidir se arquiva a reclamação ou envia o processo para o Órgão Especial do TJ-SP.

Em outubro de 2022, a Paper Excellence já havia acusado Costa Netto pela imprensa. Ela alegou que a suspensão dos processos é “atípica”, “causa espanto” e “viola” seus direitos. A empresa estrangeira tenta assumir o controle da Eldorado enquanto aguarda o julgamento da disputa na segunda instância. O início da briga remonta a um contrato de 2017, por meio do qual a Paper Excellence adquiriu 49% da empresa brasileira e tinha a opção de comprar os 51% restantes das mãos da J&F no período de um ano. Essa opção nunca foi exercida e deu origem a uma das maiores disputas empresariais do país.

Entenda o caso

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O conflito de competência surge quando diferentes juízes se consideram aptos a decidir sobre causas relacionadas, ou quando ocorre o contrário e nenhum magistrado entende ser o adequado para decidir. Pelo Regimento Interno do TJ-SP, quando um caso desses acontece, os processos envolvidos precisam ser suspensos até que o próprio tribunal decida quem tem o dever de julgar as causas.
No caso Eldorado, o órgão do TJ que julga esse tipo de contenda interna é o Grupo Especial da Seção de Direito Privado. Nesse colegiado, o desembargador Costa Netto foi sorteado como relator do conflito de competência entre diferentes desembargadores que tinham diante de si processos envolvendo o capital acionário da Eldorado.

O Grupo Especial definiu que o julgador correto de todos os processos da Eldorado era o desembargador J. B. Franco de Godoi, o que encerrou a suspensão dos processos. Mas a Paper Excellence recorreu e indicou que o Grupo Especial deveria ter considerado também a possível prevenção do desembargador Alexandre Lazzarini ao tomar sua decisão. Diante do pedido, que poderia alterar a decisão daquele colegiado, Costa Netto então suspendeu novamente o andamento dos processos para evitar decisões nulas ou conflitantes.

A Paper Excellence, no entanto, desistiu do recurso contra a escolha de Franco de Godoi, depois de ele dar um despacho favorável à empresa. Costa Netto homologou a desistência do recurso, mas a J&F recorreu alegando que a rival havia levantado uma questão de ordem pública sobre quem seria o juiz natural do processo e que a questão precisava, legalmente, ser avaliada pelo colegiado do Grupo Especial. Costa Netto atendeu o pedido e voltou a suspender os processos, despertando a ira dos indonésios.