Pagamentos de emendas do Congresso somam R$ 1,53 bilhão na semana do Natal

O governo federal desembolsou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana passada, que incluiu o feriado de Natal. O montante figura como o sétimo maior volume semanal de pagamentos registrados ao longo de 2025, segundo dados do Orçamento da União.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento federal cuja execução ocorre a partir de indicações de deputados e senadores. Nos últimos anos, esse tipo de despesa passou a ocupar uma fatia crescente das contas públicas e tornou-se alvo de disputas institucionais. O Congresso busca ampliar o espaço das emendas no Orçamento, enquanto o Supremo Tribunal Federal tem imposto restrições e suspensões, alegando falta de transparência na destinação dos recursos.

Com os pagamentos realizados na semana do Natal, o total de emendas quitadas em 2025 chegou a R$ 30,2 bilhões. O valor inclui emendas individuais e de bancada — de execução obrigatória — e emendas de comissão, cuja liberação é facultativa.

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Além dos desembolsos, foram empenhados outros R$ 2,6 bilhões em emendas no mesmo período. Com isso, o Executivo já se comprometeu a pagar R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões reservados para esse tipo de despesa no Orçamento deste ano.

Caso não haja novos pagamentos até o encerramento do exercício, cerca de R$ 14,5 bilhões já empenhados deverão ser transferidos para a categoria de “restos a pagar”, para quitação nos próximos anos. Até o dia 27 de dezembro, já haviam sido pagos R$ 13 bilhões nessa modalidade, mais da metade referente a emendas de 2024. Apenas na semana do Natal, foram quitados R$ 84 milhões em despesas de exercícios anteriores.

Do total desembolsado na semana passada, 55% — o equivalente a R$ 831 milhões — foram destinados a emendas de bancadas estaduais. As emendas de comissão somaram R$ 416 milhões, enquanto as emendas individuais responderam por R$ 270 milhões.

Os deputados federais concentraram a maior parte dos recursos pagos no período, com R$ 500 milhões em emendas individuais e de comissão. Já os senadores tiveram R$ 186 milhões liberados em pagamentos referentes às indicações feitas por eles.

Apesar de ainda existirem R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix — modalidade em que os recursos são transferidos diretamente a estados e municípios, sem definição prévia da finalidade —, não houve liberação desse tipo de verba na semana do Natal.