O que é inelegível? Entenda o termo

Na tarde desta sexta-feira (30) oTribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por oito anos, após votação dos ministros que terminou em 4x2, que julgou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Com isso, o termo "inelegível" foi amplamente citado e comentado tanto nas matérias dos principais veículos de comunicação do país, quanto nas redes sociais. No entanto, também surgiram dúvidas sobre o que de fato isso significa.

O que é inelegilidade?

O significado do termo fica claro quando usando o próprio exemplo como base, já que a decisão de inelegibilidade do julgamento representa a impossibilidade de candidatura de Jair Bolsonaro por oito anos. Ou seja, ele não poderá participar das eleições de 2024, 2026 e de 2028.

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Assim, a inelegibilidade é o impedimento temporário do cidadão em ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988 .

O TSE ressalta que a inelegibilidade não afeta os demais direitos políticos do cidadão, como o de votar e o de participar de partidos políticos.