TSE julga ação que pode impactar na vida de Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta quinta-feira (22) ao julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). Prevendo que o processo se estenderá por mais de um dia, a corte também agendou outras duas sessões para dar continuidade à análise do caso, nos dias 27 e 29 deste mês. Caso o tribunal decida pela inelegibilidade de Bolsonaro, o ex-presidente poderá ser impedido de participar de eleições até 2030.

A ação, que tramita em sigilo, investiga a conduta de Bolsonaro durante a reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022, na qual o então presidente fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro, levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas sem apresentar provas e atacou ministros do TSEe do STF(Supremo Tribunal Federal).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se pronunciou defendendo a inelegibilidade de Bolsonaro devido à sua conduta no encontro com os embaixadores. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança em relação às eleições realizado pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira sobre a legitimidade dos resultados das urnas.

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Para o MPE, existem indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro.

O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também está envolvido na ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, argumentando que ele não participou dos fatos investigados no processo. O órgão se posiciona a favor da inelegibilidade apenas do ex-presidente.

O julgamento ocorrerá no plenário do TSE e terá início com a apresentação do relatório do caso pelo relator Benedito Gonçalves. Em seguida, o PDT, autor da ação, terá até 15 minutos para se manifestar, seguido pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto, que terão 30 minutos cada uma para apresentar seus argumentos.

Posteriormente, o Ministério Público Eleitoral apresentará seu parecer e, por fim, o relator emitirá seu voto. Em seguida, os outros seis ministros votarão na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.