MP denuncia investigados em fraude da Área Azul digital por improbidade administrativa

O Ministério Público (MP) denunciou por improbidade administrativa, nesta quinta-feira (3), os investigados no escândalo envolvendo a Área Azul digital, em São José do Rio Preto (SP).

Foram denunciados a ex-presidente da Emurb – Empresa Municipal de Urbanismo, Vânia Pelegrini, o empresário Wagner Rodolfo Costa, além da esposa e da irmã do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Liszt Abdala. Eles são acusados de fraudar a licitação da Emurb para a compra do aplicativo.

A TV TEM entrou em contato com os acusados e Fany Cristina Warick, esposa de Liszt Abdala, disse que não vai comentar sobre o caso porque não foi notificada da decisão. Os demais acusados não se posicionaram.

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Na denúncia do MP, consta que os trabalhos na licitação fraudada foram conduzidos de forma irregular por Roberto Carlos Ferreira da Silva, gerente de negócios da empresa que presta assessoria à Emurb.

“Houve um esquema ilícito arquitetado dentro da Emurb para beneficiar Wagner e sua empresa, fraudando a licitude do certame licitatório, configurando crasso ato de improbidade administrativa, merecendo repressão judicial”, destacou o promotor Cláudio Santos de Moraes na denúncia.

Na ação de improbidade, o promotor pede que todos os denunciados sejam condenados a pagar multa de duas vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos e também à perda dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.

As empresas também foram incluídas na denúncia e, se condenadas, podem ficam impedidas de assinar novos contratos com o poder público.

Também são alvos da denúncia o ex-diretor administrativo e financeiro e ex-presidente da Comissão de Licitação da Emurb Ubiratan Silveira Garcia e a ex-servidora da Emurb Roberta Nunes Ferreira Costa, que é mulher do empresário Wagner Rodolfo Costa.

O casal é dono da Innovare, empresa que venceu a licitação fraudada e assinou contrato de R$ 79 mil com a Emurb, para fornecer o aplicativo.

Ubiratan durante o depoimento na comissão de vereadores (Foto: Reprodução/TV TEM/Arquivo)

Denúncia

Após uma apuração realizada pela TV TEM, foi constatado que a empresa vencedora da licitação para a criação do aplicativo da Área Azul tinha como sócia uma funcionária de Emurb, que foi exonerada do cargo.

O nome da servidora pública estava no contrato social da empresa contratada para fornecer o aplicativo. O contrato, no valor de R$ 80 mil, passou a ser pago desde junho. Vânia Pelegrini, a então presidente da Emurb, também deixou o cargo e o empresário Rodrigo Juliano tomou posse na presidência.

O promotor Claudio Santos de Moraes, que atua no inquérito da Emurb no Ministério Público, recebeu uma cópia da sindicância que comprovou a fraude na licitação do aplicativo da Área Azul digital e os vereadores da cidade abriram uma CEI para investigar o caso.

Ele disse que os documentos são suficientes para denunciar todos os envolvidos por improbidade administrativa.

Aplicativo da Área Azul de Rio Preto (SP) foi desativado um dia após lançamento (Foto: Reprodução/TV TEM)