Moraes vota para condenar irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O relator também votou para condenar o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa. Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Moraes entendeu que não há prova específica de participação direta nos assassinatos, mas apontou indícios de obstrução de Justiça e corrupção.

Logo no início do voto, o ministro rejeitou as questões preliminares levantadas pelas defesas, que tentavam anular o processo antes da análise do mérito. “Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa, também afasto a preliminar em relação à nulidade da colaboração premiada”, afirmou.

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Ao longo da manifestação, Moraes destacou que o crime teve motivação política e foi marcado por elementos de violência de gênero. Para o relator, a atuação de Marielle contra interesses de milícias a transformou em alvo.

O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, declarou.

Moraes também rechaçou o argumento de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República se apoiou exclusivamente na delação de Ronnie Lessa. Segundo ele, os dados foram confirmados por testemunhas e provas técnicas obtidas principalmente pela Polícia Federal.

Para o ministro, há um conjunto probatório consistente que demonstra a atuação dos réus em atividades ligadas a milícias, como grilagem de terras e extorsão. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícias no Rio de Janeiro”, afirmou.

O relator sustentou que Marielle se tornou “um obstáculo” aos interesses políticos e econômicos do grupo e que o homicídio teve caráter intimidatório. Após o voto de Moraes, o julgamento prossegue com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.