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Defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro queria ampliar de uma para três horas o tempo de permanência de parlamentares autorizados na prisão; ministro do STF manteve regras da unidade prisional.
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Redação Publicado em 05/06/2026, às 13h57
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para aumentar o tempo de visitas parlamentares, mantendo a autorização de uma hora para o deputado Nikolas Ferreira.
Martins, condenado a 21 anos de prisão por sua participação em atos golpistas, teve sua defesa solicitando a ampliação do tempo de visita, mas Moraes reafirmou que a decisão respeitou as normas da unidade prisional e os critérios da Seju do Paraná.
O STF continua a monitorar o caso, que envolve decisões sobre as condições de custódia e visitas de condenados por ações antidemocráticas, mantendo a autorização de visitas dentro dos limites estabelecidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o tempo de visitas parlamentares ao ex-assessor, atualmente preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
Os advogados solicitaram que o magistrado reconsiderasse a decisão que autorizou a visita do deputado federal Nikolas Ferreira por apenas uma hora. A defesa pretendia ampliar esse período para até três horas e estender a medida a todos os parlamentares autorizados a visitar Martins.
Na decisão, Moraes afirmou que a autorização concedida respeitou integralmente as normas internas da unidade prisional e seguiu os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju).
Segundo o ministro, o regulamento prevê visitas preferencialmente aos fins de semana, dentro de horários específicos, com limite máximo semanal de três horas. Dessa forma, a autorização individual de uma hora para cada visitante estaria em conformidade com as regras de organização e segurança do estabelecimento penal.
“Ao autorizar as visitas pelo período de uma hora para cada visitante, este juízo observou integralmente as normas internas da unidade prisional”, registrou Moraes na decisão.
Filipe Martins cumpre pena após ter sido condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista investigada após as eleições presidenciais. Desde seu retorno ao sistema prisional, a defesa tem apresentado uma série de pedidos relacionados às condições de custódia e ao regime de visitas.
O caso continua sob acompanhamento do STF, que concentra as decisões relacionadas aos condenados pelos atos e articulações considerados antidemocráticos.
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