Ministro do STF homologa acordo entre Nunes e Bolsonaro que encerra disputa pelo Campo de Marte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques homologou nesta segunda-feira (28) o acordo assinado entre o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) que encerra a disputa entre o governo federal e a gestão municipal pelo aeroporto Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista.

Ao homologar o acordo, Nunes Marques defendeu que a solução pacifica dos conflitos deveria ser regra para os processos, em especial para processos de difícil solução.

A disputa durou 64 anos e a prefeitura pagava R$ 250 milhões por mês para o governo federal.

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O aeroporto de Campo de Marte está incluído na sétima rodada de concessão aeroviária que está em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e já tem interessados, o que justificaria agilidade na transferência.

Em São Paulo, foi necessário projeto de lei que permitisse a extinção da dívida da União com a cidade e que foi aprovado em dezembro pela Câmara de Vereadores.

Negociações

Vista aérea do Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo — Foto: Nilton Fukuda/Agência Estado

No mês passado, Bolsonaro já havia afirmado que o processo que encerra as dívidas relacionadas ao local estava em estágio avançado. Na ocasião, afirmou ainda que o acordo será “mais vantajoso” para a Prefeitura de São Paulo que para o governo federal.

“Vai ser feito no tempo que você esperava, tendo em vista que você vai ter mais vantagem nesse negócio [dirigindo-se a Nunes]. Você merece, ou melhor, o povo paulistano merece. A solução desse caso, tivemos há poucas semanas em Brasília, não interessa ao partido dele ou ao meu, interessa que São Paulo e o Brasil, no caso Brasília, interessava resolver esse assunto”, afirmou em discurso durante evento.

O acordo de R$ 25 bilhões para extinguir a dívida da Prefeitura com a União em troca da cessão à Aeronáutica do Campo de Marte foi firmado em dezembro de 2021.

Prós e contras do acordo :

Contras:

• São Paulo abre mão de poder ganhar mais dinheiro com o aeroporto do que com o acordo
• São Paulo abre mão de ter poder de decisão sobre a área, o que impacta um desenvolvimento urbano sustentável, ao ficar só com 400 mil metros quadrados e o governo federal, 1,8 milhão.
• São Paulo abre mão de indenização estimada em R$ 49 bilhões

Prós:

• A prefeitura se livra de pagar uma dívida de R$ 250 milhões por mês
• O governo federal recebe o dinheiro imediatamente, e se livrar da pendência
• Governo federal consegue liberar o aeroporto para a concessão

Disputa pelo aeroporto

O Campo de Marte é disputado na Justiça pela prefeitura e pela União desde 1958: o terreno pertence ao município, porém, por ser um aeroporto, o governo federal deveria administrar e arcar com os custos, o que não acontece.

A área foi ocupada pelo governo federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista.

O acordo já havia tramitado por diversas esferas administrativas, mas o Supremo Tribunal Federal ainda vai analisá-lo.

Nos cálculos da Prefeitura, o governo federal também devia R$ 49 bilhões pelo uso da área. Nos cálculos do governo federal, eram R$ 18 bilhões. Ambas as partes aceitaram fazer um acordo no valor de R$ 25 bilhões. Com isso, a prefeitura se livra de pagar uma dívida de R$ 250 milhões por mês.

Ficou acordado – conforme já determinava o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a posse da maior área ficará com a Aeronáutica (1,8 milhão de metros quadrados) e, a menor parte, com a Prefeitura (400 mil metros quadrados).

Na área da prefeitura estão inclusos os campos de futebol amador e a área destinada às escolas de samba.

Os termos do acordo ficarão a cargo da Procuradora Geral do Município, Marina Magro Martinez, e do Advogado Geral da União, Bruno Bianco.

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G1