Ministro do STF determina bloqueio de redes e contas bancárias da esposa de Daniel Silveira; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de redes sociais e contas bancárias de Paola da Silva Daniel, esposa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (25).

Além destas restrições, o ministro determinou que Paola seja ouvida pela Polícia Federal (PF) em cinco dias.

Moraes justificou que Paola ajudou o marido a burlar a ordem do STF publicando em sua rede social um vídeo de Daniel Silveira atacando o ministro. Por causa disso, ela está proibida de usar suas redes.

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“Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”, declarou o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Para Moraes, as redes sociais de Paola são utilizadas pelo marido “notadamente para a promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news)”. Devido a essas práticas, consideradas criminosas, ele determinou multa diária de R$ 15 mil no caso de descumprimento da decisão.

O ministro também decidiu proibir Paola de criar outros perfis. Em sua conta no Twitter, ela repudiou a imposição do representante do STF, dizendo que “o que está acontecendo é gravíssimo”.

Situação crítica

Alexandre de Moraes também é relator do processo que condenou o deputado Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão. No entanto, a pena foi revogada por meio de indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro estabeleceu, na última segunda-feira (22), que a Polícia Federal faça um relatório detalhado sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do deputado.

A iniciativa de Moraes consiste em um pedido vindo da Procuradoria-Geral da República. Daniel Silveira está proibido de usar as redes sociais, frequentar eventos políticos e deve usar tornozeleira eletrônica.

As medidas foram adotadas em março, antes de o deputado bolsonarista ser condenado pelo STF por atos antidemocráticos.