Ministro da Justiça elabora projeto para punir conteúdos terroristas na internet

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que deve finalizar nesta semana a redação de um projeto de lei para monitorar publicações terroristas nas redes sociais. Ele também afirmou que espera contar com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dar impulso à medida no Congresso Nacional.

De acordo com o portal UOL, a proposta ainda está sendo elaborada pelo ministro e deve ser entregue a Lula na quinta-feira (26).

O propósito de Dino é criar uma regulação, baseada no Código Penal, contra conteúdos considerados terroristas e que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

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O lugar a que pertencemos

A ação visa contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos e notificar as plataformas para adotarem medidas contra as postagens, como por exemplo a remoção imediata da postagem. O projeto também visa responsabilizar as empresas de mídias sociais.

A regulação também tem como alvo as publicações de apoio e estímulo a golpes de estado e deposição do governo, além de vendas e comércio de armas de fogo e munições.

Por meio do Código Penal, o projeto vai apontar quais ações configuram crime de terrorismo ou atentado contra a democracia. No entanto, essa avaliação ficará ao encargo do Poder Judiciário.

De acordo com o ministro Flávio Dino, as redes sociais serviram como uma relevante ferramenta de organização dos ataques golpistas aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.