Ministra Cármen Lúcia notifica Almeida sobre acusações

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, apresente sua defesa em relação a uma queixa-crime apresentada pela organização Me Too Brasil. Esta acusação envolve difamação, surgida a partir de alegações sérias contra Almeida.

O contexto da queixa está ligado a denúncias de assédio e importunação sexual feitas por diversas mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Essas alegações foram inicialmente reportadas pelo portal Metrópoles em setembro do ano anterior.

Em resposta às denúncias, a Me Too Brasil confirmou que oferece suporte psicológico e jurídico às mulheres que se declararam vítimas do advogado e professor, culminando na demissão de Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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No mesmo dia em que as denúncias vieram à tona, enquanto Almeida ainda ocupava o cargo ministerial, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) emitiu uma nota oficial, sem assinatura, acusando a Me Too Brasil e sua diretora-presidente, Marina Ganzarolli, de tentativas de interferência nas licitações do Disque 100, um canal governamental destinado a reportar violações dos direitos humanos.

A nota, que foi removida após a demissão de Almeida, afirmava que "foram feitas tentativas por parte da organização em dar contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender seus interesses nas negociações". Além disso, mencionava uma "tentativa indevida de interferência no desenho da licitação" por parte da Me Too Brasil.

Como consequência dessa declaração, a Me Too Brasil e Ganzarolli apresentaram duas queixas-crime ao STF em fevereiro, acusando Almeida de difamação por imputar falsamente práticas criminosas como fraude em licitação sem apresentar evidências concretas.

No despacho datado de 26 de março e divulgado no último domingo (30), Cármen Lúcia ordenou que Almeida fosse notificado pessoalmente sobre a queixa-crime relacionada à difamação e que ele tivesse o prazo legal de 15 dias para responder. Após esse período, o caso será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Atualmente, Almeida também está sob investigação no STF por um inquérito ampliado no mês passado, onde a Polícia Federal (PF) apura as acusações de abuso moral e sexual contra ele. Desde o início das revelações sobre os abusos, Almeida nega todas as acusações e afirma estar sendo alvo de perseguição política.