Lula pede ao Congresso a suspensão de tramitação de 4 projetos enviados por Bolsonaro em meio a tensão política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (6) a retirada de tramitação de quatro projetos de lei enviados durante o governo de Jair Bolsonaro. As propostas em questão incluem:

• Um projeto que poderia isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
• Um projeto que limita a remoção de conteúdos na internet;
• Um projeto que desobriga o envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social;
• Um projeto que institui a Política Nacional de Longo Prazo.

O projeto que envolve as GLOs prevê uma mudança na classificação do que é considerado legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Se aprovado, os agentes de segurança poderiam ser isentos de punição por atos considerados proibidos por lei, como matar.

A proposta que limita a remoção de conteúdos na internet altera o Marco Civil da Internete impede que empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou removam conteúdo sem uma "justa causa". No entanto, a proposta foi criticada por setores da sociedade, que alertaram que a lei poderia dificultar o combate às fake news e a conteúdos de ódio.

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Quanto ao projeto que envolve o pré-sal, a proposta autoriza a União a vender sua parcela do excedente do pré-sal. Os recursos obtidos com a cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social, que destina verbas para a saúde, educação e outras áreas sociais.

Por último, a Política Nacional de Longo Prazo tem como objetivo garantir soberania nacional, desenvolvimento e redução de desigualdades, entre outros fundamentos e objetivos nacionais.