Justiça suspende promoção de picanha em 'frigorífico bolsonarista'

Neste domingo (02), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) suspendeu a promoção de um 'frigorífico bolsonarista' que estava vendo o quilo da picanha por R$ 22 reais.

Segundo a decisão de Wilton Müller Salomão, juiz relator do caso, a situação causa “artificialmente estados mentais a favor dos candidatos do PL” devido a alusão ao número da sigla.

A representação foi realizada pela coligação Juntos por Goiás e pelo Brasil, formada pelo PT, PCdoB, PSB e PV.

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De acordo com o documento, a promoção deverá ser suspensa e todas as propagandas nas redes sociais deverão ser removidas até o final das eleições. Caso não seja cumprida a determinação, o estabelecimento será multado em R$ 10 mil por hora de descumprimento.

Vale lembrar que, nas últimas eleições, o estabelecimento realizou a mesma promoção em favor à candidatura de Jair Messias Bolsonaro (PL) e sofreu também uma ação na Justiça Eleitoral por propaganda irregular.

O advogado Danúbio Remy, em entrevista concedida ao Jornal Opção, explicou que a situação não se trata apenas de uma propaganda irregular: “Uma movimentação política realizada no dia da eleição, no qual, além da propaganda irregular de forma velada, realizada por terceiro interessado, constitui-se um crime de abuso de poder econômico e de sufrágio ao eleitor, ou seja, de compra de votos”.

“Verifica-se que o valor do produto é cerca de R$ 95 reais e essa diferença entre o valor ofertado e o real do produto, como forma de promoção, induz o eleitor ao voto em um certo candidato”, explicou o advogado representante do Solidariedade, advogando na causa em conjunto a coligação do PT. “Constitui-se um ilícito eleitoral que pode ser punível com a cassação do registro de candidatura ou perda do mandato, caso seja eleito”, finalizou.