Governo Lula destina R$ 132 bilhões para vítimas da tragédia de Mariana

O governo federal formalizou, nesta sexta-feira (25), um acordo histórico de indenização referente ao desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O pacto estabelece o desembolso de R$ 132 bilhões, a serem aplicados tanto em reparações já realizadas quanto em futuras compensações direcionadas às vítimas e à recuperação ambiental.

A tragédia completa nove anos no próximo dia 5 de novembro. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Jorge Messias, advogado-geral da União, solicitou um minuto de silêncio em memória das vítimas de rompimentos de barragens.

A responsabilidade pelo pagamento recai sobre as empresas envolvidas na gestão da barragem. A Samarco, à frente do projeto, é controlada pelas mineradoras Vale, do Brasil, e BHP Billiton, do Reino Unido. O montante acordado está segmentado em duas partes principais:

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O lugar a que pertencemos

1. R$ 100 bilhões serão desembolsados ao longo de 20 anos para o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados. Este valor financiará programas e ações compensatórias associadas a políticas públicas;
2. R$ 32 bilhões destinam-se a indenizações individuais, reassentamentos e recuperação ambiental.
   Adicionalmente, as empresas já alocaram R$ 38 bilhões em iniciativas de remediação e compensação.

O governo atual decidiu rever os termos previamente discutidos durante a transição entre as administrações de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Considerou-se que o acordo anterior não atendia adequadamente às necessidades das comunidades impactadas e não priorizava suficientemente questões ambientais e sociais.

Sob o novo pacto, destacam-se investimentos para a revitalização econômica local; fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); compensações para mulheres vítimas de discriminação de gênero no processo de reparação; reconhecimento dos direitos de indígenas e comunidades tradicionais atingidas; além da criação de um fundo dedicado à recuperação ambiental.

As negociações envolveram uma ampla gama de atores institucionais, incluindo 13 ministérios, seis autarquias federais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, os governos estaduais e as administrações municipais das áreas afetadas. De acordo com Jorge Messias, o entendimento foi consolidado na véspera da assinatura oficial do documento.