Justiça italiana aponta falta de imparcialidade em julgamento de Carla Zambelli e trava extradição

A disputa judicial envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli ganhou um novo capítulo internacional. A Corte de Apelação da Itália reconheceu questionamentos apresentados pela defesa sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil, decisão que manteve a ex-congressista em liberdade enquanto o pedido de extradição segue em análise pelas autoridades italianas.

De acordo com o documento divulgado nesta sexta-feira, 12, os magistrados italianos entenderam que existem elementos capazes de levantar dúvidas sobre o direito a um julgamento imparcial. Um dos principais pontos destacados é o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ter atuado como relator do processo e, ao mesmo tempo, figurar como vítima em um dos crimes atribuídos a Zambelli. Para a corte, essa situação poderia caracterizar uma sobreposição de funções incompatível com o princípio da neutralidade judicial.

O texto menciona ainda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo a qual a imparcialidade de um magistrado pode ser colocada em dúvida quando a mesma autoridade exerce diferentes papéis em um mesmo procedimento, como julgar, expedir mandados, acompanhar a execução da pena e atuar em outras fases do processo.

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Apesar de acolher os argumentos relacionados à imparcialidade, a Justiça italiana rejeitou a tese apresentada pela defesa de que Zambelli estaria sujeita a violações de direitos humanos caso fosse transferida para uma unidade prisional brasileira. Esse ponto específico não foi considerado suficiente para impedir uma eventual extradição.

Carla Zambelli responde a processos no Brasil e foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e pela inserção de documentos falsos. Ela também foi condenada em outro processo relacionado ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu um homem em São Paulo durante o período eleitoral de 2022.

O governo brasileiro segue defendendo a extradição da ex-deputada. Recentemente, Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotassem as providências necessárias para efetivar o pedido junto às autoridades italianas.

Embora a decisão da Corte de Apelação represente uma vitória parcial para a defesa, a palavra final sobre a extradição ainda dependerá das etapas restantes do processo judicial italiano e, posteriormente, das autoridades competentes daquele país.