Justiça determina que governo de SP vacine contra a Covid-19 todos os presidiários do estado em 15 dias

O Tribunal de Justiça de São Paulo fixou um prazo de 15 dias para que o governo estadual vacine contra a Covid-19 todos os presidiários do estado. Em caso de descumprimento da decisão, será fixado um valor de multa diária.

Na decisão, em caráter liminar, o governo de São Paulo terá que apresentar em até 48h o cronograma de vacinação para os presos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22) pela juíza Maricy Maraldi, após uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública.

De acordo com a Defensoria, essa é uma população de elevada vulnerabilidade social e altamente suscetíveis ao contágio do novo coronavírus devido as condições precárias em que vivem, situação comprovada em 32 visitas de inspeção, como superlotação, escassez de água, falta de itens de higiene, proteção e de limpeza. Ainda de acordo com o órgão, são 207 mil presos em 178 unidades prisionais que “estão entregues a própria sorte no enfrentamento da pandemia”.

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A argumentação é que o estado não está respeitando a faixa etária de população geral que vive fora do cárcere.

Segundo levantamento, até o dia 3 de fevereiro deste ano, 35 presidiários morreram de Covid. Já em 16 de julho, eram 74 mortes.

A Defensoria pede que o estado pague uma multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos a serem destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Levantamento SAP

Nove em cada 10 unidades prisionais do estado de São Paulo tiveram casos de Covid-19, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Somente 6% dos detentos foram vacinados contra a doença até esta terça-feira (6).

Das 178 unidades prisionais, 158 tiveram casos confirmados da enfermidade entre os reeducandos.

Desde o início da pandemia, quase 15 mil presos sob custódia do estado testaram positivo para a doença, sendo que 71 vieram a óbito em 44 unidades prisionais.

Em março, a Justiça suspendeu as visitas presenciais aos presídios de São Paulo devido ao aumento do número de casos e mortes por coronavírus no estado de São Paulo. Com a decisão, os encontros entre detentos e parentes passaram a ser feitos exclusivamente pela internet.

No início deste mês, entre os 207.803 detentos em São Paulo, 13.130 presos foram vacinados, ou seja, aproximadamente 6% da população carcerária.

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G1