Júlia Zanatta aciona TCU e cobra auditoria após alta de beneficiários do Bolsa Família em situação de rua

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de uma apuração sobre o aumento do número de pessoas em situação de rua cadastradas no Bolsa Família. A parlamentar argumenta que a ampliação dos beneficiários ocorreu sem mecanismos de controle proporcionais, o que, segundo ela, representa um "apagão de fiscalização" na gestão do programa.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social citados pela deputada, o número de pessoas em situação de rua que recebem o benefício passou de aproximadamente 130 mil, em 2023, para 273 mil em abril de 2026. O crescimento de cerca de 110% motivou o pedido de auditoria encaminhado ao TCU.

Na representação, Zanatta afirma que a expansão do atendimento ocorreu após o governo federal incluir, em 2025, a população em situação de rua entre os grupos prioritários do programa social. Segundo a parlamentar, a flexibilização dos critérios de cadastramento não teria sido acompanhada por mecanismos específicos de fiscalização.

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Entre os pontos levantados, a deputada cita a ausência de exigências normalmente adotadas em processos de concessão do benefício, como entrevistas domiciliares, comprovação de endereço e assinatura de termos de responsabilidade, condições que se tornam diferenciadas diante da realidade das pessoas em situação de rua.

Ao justificar o pedido, Zanatta defendeu que programas sociais precisam conciliar proteção às pessoas em vulnerabilidade com mecanismos de controle dos recursos públicos. A parlamentar afirmou que o crescimento expressivo dos beneficiários exige auditorias específicas para verificar a regularidade dos pagamentos.

O tema também ocorre em meio a discussões sobre a evolução da população em situação de rua no país. Dados do Cadastro Único (CadÚnico) apontam que o número de pessoas nessa condição passou de cerca de 198,7 mil, em dezembro de 2022, para aproximadamente 392,4 mil em junho de 2026.

Nos últimos anos, o governo federal lançou iniciativas voltadas a esse público, entre elas o Plano Nacional Ruas Visíveis, anunciado no fim de 2023 com investimento inicial de R$ 982 milhões para ampliar políticas de assistência, acolhimento e inclusão social.

Além da representação apresentada por Júlia Zanatta, o próprio Tribunal de Contas da União já realizou auditorias sobre programas sociais, identificando, em anos anteriores, inconsistências cadastrais e recomendando aperfeiçoamentos nos mecanismos de fiscalização e controle dos benefícios.

Agora, caberá ao TCU analisar a solicitação da deputada e decidir se haverá abertura de procedimento específico para avaliar os critérios de cadastramento e pagamento do Bolsa Família destinados à população em situação de rua.