Governo federal propõe penas mais duras para crimes ambientais

Em resposta ao aumento expressivo no número de queimadas registrado no Brasil neste ano, o governo federal está implementando uma estratégia robusta para prevenir futuras crises ambientais. Na terça-feira (15), foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para infratores das normas ambientais vigentes.

A proposta atualiza a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelecendo penas mais severas para aqueles que provocam incêndios. Se aprovada, a nova legislação poderá impor reclusão de até seis anos e multa aos responsáveis, em contraste com a punição atual, que varia entre dois a quatro anos de detenção e multa.

Para que essa iniciativa se torne efetiva, o texto deverá passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser sancionado pelo Presidente. O líder governista na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento de urgência visando acelerar o processo legislativo.

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Atualmente, os crimes ambientais são regulamentados pela Lei 9.605/1998, na qual a pena máxima é de reclusão de cinco anos para danos causados direta ou indiretamente em áreas de conservação. Entre as penalidades mais rigorosas da legislação vigente estão aquelas para maus-tratos a cães e gatos, também passíveis de reclusão de até cinco anos.

No caso específico de incêndios florestais, a legislação atual prevê pena de até quatro anos de prisão. Com o novo projeto do governo, essa pena pode ser elevada para até seis anos de reclusão e multa adicional.

Uma das estratégias centrais para aumentar o rigor das penalidades é substituir o regime de detenção pelo de reclusão. De acordo com o governo federal, tal mudança permitirá investigações mais detalhadas, incluindo interceptação telefônica e o enquadramento dos responsáveis como parte de organizações criminosas.

Durante o período crítico dos incêndios, o governo federal enfatizou a importância da investigação e punição rigorosa dos culpados pelas queimadas. A prolongada seca levou estados e o Distrito Federal a proibir o uso controlado do fogo para manejo e limpeza agrícola. Em resposta a esse cenário adverso, o governo reforçou a necessidade de agravamento das sanções.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou medidas que aumentaram as penalidades para incendiários criminosos. As multas podem atingir R$ 10 mil por hectare em áreas florestais nativas e R$ 5 mil em florestas cultivadas.

Além disso, o decreto impõe sanções aos proprietários rurais que não adotarem ações preventivas ou combativas contra as queimadas. As multas para tais negligências podem variar entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões.