Golpe de Estado: defesa de ex-comandante da Marinha contesta provas no STF

A defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, protocolou na noite da última quarta-feira (13) as alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. No documento, os advogados solicitam a absolvição do réu, argumentando que ele não teve participação nas ações golpistas.

Segundo os defensores de Garnier, o ex-comandante nunca colocou suas tropas à disposição para a realização de um golpe. Eles destacam, ainda, que os depoimentos dos outros dois comandantes das Forças Armadas que se reuniram com o ex-presidente Jair Bolsonaro no final de 2022 apresentam inconsistências. Somente Carlos Alberto Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, corroborou a versão que vincula Garnier à tentativa de golpe.

"Apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado “com o Presidente”, porém no sentido de respeito hierárquico. Há, portanto, contradição que, evidentemente, deve ser resolvida a favor do réu, sobretudo porque outros elementos produzidos durante a instrução corroboram o relato de Freire Gomes", informa o documento.

A defesa reforça a fragilidade das provas apresentadas pela acusação, enfatizando a falta de conexão entre Garnier e os eventos do dia 8 de janeiro, bem como a ausência de evidências claras sobre as condutas atribuídas ao ex-comandante. Com base nessas considerações, os advogados pleiteiam a absolvição do réu das cinco acusações contra ele, incluindo a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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O documento também questiona a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa argumenta que a delação apresenta omissões significativas e não deve prejudicar apenas Garnier: "Se o órgão acusador reconhece a omissão de fatos graves e a ambiguidade do comportamento, não faz sentido que isso afete apenas o réu, sem impactar o conjunto probatório desta ação penal."

No momento a investigação está centrada no chamado 'Núcleo 1' da tentativa de golpe, que inclui outros personagens importantes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e diversas figuras proeminentes, como Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Augusto Heleno. Todos eles enfrentam as mesmas acusações:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Conforme descrito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a articulação para o golpe começou com ataques ao sistema eleitoral brasileiro e culminou em tentativas de pressão sobre as Forças Armadas para aderirem ao plano — apoio que teria sido obtido apenas junto à Marinha. As declarações contra o resultado das eleições resultaram nos violentos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

A fase atual, referente à apresentação das alegações finais, representa a etapa final antes de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, finalizar seu relatório para julgamento na Primeira Turma do STF. A determinação da data para a sessão em que será decidido se os réus são culpados ou inocentes ficará a cargo do ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, com expectativa de ocorrer entre o final de agosto e o início de setembro.