O decano do STF espera que o Congresso assuma a responsabilidade de encontrar uma regulação adequada para as plataformas
Marina Roveda Publicado em 16/05/2023, às 08h06
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em entrevista ao jornalista Clébio Cavagnolle a importância dos atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro como uma oportunidade para cobrar responsabilidades das plataformas de redes sociais. Durante o programa 'JR Entrevista', Mendes ressaltou a necessidade de uma regulação adequada e responsabilização das plataformas, citando os exemplos da Alemanha e da União Europeia.
O ministro expressou sua esperança de que o Congresso Nacional assuma essa tarefa e encontre um meio de regulação que seja legitimado democraticamente e adequado para todos. Ele também ressaltou a importância de rever o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, embora tenha regulado a vida na internet até agora, sugere certa obsolescência.
Para Mendes, a regulação atual não é suficiente para responsabilizar as plataformas, e o que está em jogo é o equilíbrio e o espaço público. Ele ressaltou a necessidade de encontrar um meio de regulação que leve em consideração esses aspectos fundamentais.
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