Gaeco faz operação contra propina para liberação de documentos na Prefeitura de Bauru

Um dos alvos da operação é o atual procurador geral do município, Ricardo Chamma. Foram apreendidos documentos na prefeitura e na casa do procurador.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público realiza na manhã desta segunda-feira (6) a Operação Sete Mãos na Prefeitura de Bauru (SP). Um dos alvos da operação é o procurador jurídico do município, Ricardo Chamma.

De acordo com as informações do Gaeco, ele é suspeito de receber propina para liberar documentos, e constranger outros funcionários para assinarem os papéis. Outras seis pessoas, sendo dois servidores públicos e um empresário do setor imobiliário, também são investigados por participação no esquema.

Equipes do Gaeco e da Polícia Militar apreenderam documentos na prefeitura, na residência de Ricardo Chamma e em outro endereço residencial.

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Conforme a prefeitura, a operação é um desdobramento da ação realizada o ano passado que apurava emissão de documentos falsos na Secretaria de Planejamento (Seplan).

Na época, dois servidores foram afastados suspeitos de adulterar documentos da Secretaria de Planejamento para facilitar a legalização de imóveis.

Sobre a operação desta manhã, a prefeitura de Bauru esclarece que os fatos investigados são anteriores à atual gestão, e que desde o início deste processo vem colaborando integralmente com as investigações.

Disse ainda que esses mesmos fatos também são objeto de apuração junto à corregedoria geral do município, procedimento aberto no início de 2017. A prefeitura informou ainda que aguarda a condução do processo pelo Poder Judiciário e afastará todos os envolvidos de suas funções até a conclusão do processo.

O esquema

Segundo investigação do Gaeco, que durou aproximadamente 15 meses, foi constatado que houve falsidade ideológica de certidão pública municipal no registro de um empreendimento imobiliário, que apresentou irregularidades nas regras de parcelamento do solo.

Segundo a investigação, um empresário – sócio majoritário da área -, um advogado especialista em direito registral, uma pessoa que se intitula “consultor imobiliário” e o Procurador Geral do Município se associaram criminosamente para promover a regularização fraudulenta da área, com a ajuda dos servidores da Seplan.

Os sete envolvidos podem ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, falsidade ideológica, estelionatos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.