Flávio Dino cobra explicações sobre repasses milionários ligados à Igreja da Lagoinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana prestem esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.

A decisão foi motivada por uma representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia, que apontam possíveis irregularidades na liberação dos recursos e questionam a atuação de Viana à frente da CPI que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo os parlamentares, o senador teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da igreja: R$ 1,5 milhão em 2019, R$ 1,47 milhão em 2023 e R$ 650,9 mil em 2025. Os valores foram encaminhados por diferentes modalidades, incluindo emendas do tipo “Pix” e transferências diretas à entidade.

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Na representação, os autores apontam possível conflito de interesses, ao afirmar que o parlamentar “mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações”.

O caso se insere no contexto das apurações da CPI do INSS, que investiga supostas fraudes em empréstimos consignados ligados ao Banco Master. A igreja aparece nas discussões por conexões indiretas com investigados, incluindo o empresário Daniel Vorcaro.

Relator de uma ação que trata da transparência no uso de emendas parlamentares, Dino destacou a necessidade de esclarecer os fatos à luz das regras já estabelecidas pelo Supremo. “À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro.

Após a manifestação das partes, o caso seguirá sob análise do STF, que poderá adotar novas medidas conforme o andamento das investigações.