Executivo inicia debate nacional sobre direitos e segurança de entregadores

O governo federal formalizou a criação de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) voltado à elaboração de propostas que aprimorem as condições de trabalho dos entregadores que atuam por meio de aplicativos. A medida foi oficializada na última sexta-feira (5), em portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada por Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

O grupo nasce com o objetivo de construir diretrizes que assegurem condições dignas aos trabalhadores das plataformas digitais, um segmento que se ampliou rapidamente nos últimos anos e que ainda opera sob regras pouco claras. Embora seja diretamente voltado aos entregadores, o governo destaca que eventuais mudanças terão impacto sobre toda a cadeia que envolve consumidores e empresas do setor.

O funcionamento do GTT está previsto para um período inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. As reuniões ocorrerão quinzenalmente e devem resultar em um conjunto de propostas que servirão de base para a negociação com as plataformas. Para o governo, essa etapa é crucial diante da resistência histórica das empresas em adotar medidas que possam elevar seus custos operacionais.

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A composição do grupo também chama atenção pela diversidade. Foram escolhidos 10 representantes regionais dos entregadores, distribuídos entre Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. O GTT contará ainda com seis integrantes da administração federal e três representantes de centrais sindicais. Órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério da Saúde participarão das discussões sobre políticas públicas relacionadas ao tema.

A portaria determina que, em até 15 dias, o grupo apresente um plano de trabalho detalhando os primeiros passos da agenda. Entre os assuntos que devem nortear os debates estão remuneração mínima, segurança nas entregas, saúde ocupacional e parâmetros mínimos de atuação para as plataformas digitais.

A articulação entre três ministérios é vista dentro do governo como um gesto político importante. A assinatura de Geraldo Alckmin sinaliza abertura ao diálogo com o setor empresarial, enquanto a participação de Guilherme Boulos demonstra o empenho da Secretaria-Geral em influenciar políticas voltadas ao trabalho em plataformas, tema que tem mobilizado a opinião pública.

Com o GTT, o governo busca estabelecer um marco regulatório mais claro para um setor que se tornou essencial na vida urbana, mas que opera em um cenário marcado por precariedade e indefinição jurídica.