Especialistas afirmam que ‘pejotização’ ameaça o futuro da Previdência no Brasil;entenda

Na última segunda-feira (6), representantes do Ministério da Previdência Social alertaram sobre o impacto crescente da pejotização — a prática de contratar trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ) — e seus potenciais efeitos devastadores sobre o sistema previdenciário brasileiro.

Em uma audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que suspendeu investigações sobre supostas fraudes contratuais envolvendo trabalhadores PJ, o secretário-executivo do Ministério, Adroaldo da Cunha, enfatizou que a pejotização representa uma transformação profunda, que pode levar ao colapso do modelo de Previdência Social existente no país. "A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil", declarou.

A audiência pública contou com a participação de 78 pessoas, incluindo membros do governo, representantes da sociedade civil, líderes empresariais e sindicatos. Durante o evento, Adroaldo destacou que essa mudança pode forçar trabalhadores atualmente amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a saírem desse regime. Isso geraria um dilema para o Estado: ou aumentaria significativamente seus gastos com a previdência nos próximos anos, ou enfrentaria a necessidade de implementar reformas drásticas que poderiam resultar em cortes severos nas proteções sociais.

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O secretário ressaltou que 73% dos recursos destinados à Previdência são oriundos da folha de pagamento dos trabalhadores contratados via CLT. A substituição de apenas 10% desses empregados por contratos PJ poderia resultar em uma perda anual de cerca de R$ 47 bilhões para o sistema.

A pejotização tem ganhado espaço em substituição aos contratos formais, reduzindo as obrigações trabalhistas das empresas, que ficam isentas de contribuições à previdência e ao FGTS. Essa prática frequentemente é considerada fraude pelos tribunais trabalhistas.

Eduardo da Silva Pereira, diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, apontou o envelhecimento populacional como um agravante para o financiamento da Previdência. Ele advertiu que a expansão da pejotização só exacerbará essa problemática. "A pejotização desfaz o pacto social construído em torno da Previdência, onde empregadores, trabalhadores e governo colaboram para seu financiamento. Com essa prática, o ônus recai apenas sobre governo e empregados", argumentou.

Por sua vez, especialistas presentes na audiência alertaram que é imperativo desenvolver um novo modelo de financiamento para preservar a arrecadação da Previdência Social. Felipe Salto, economista e ex-secretário da Fazenda do estado de São Paulo, considerou a pejotização um fenômeno irreversível e defendeu a necessidade de adaptação às novas dinâmicas do mercado de trabalho.

"As novas relações laborais e a integração de tecnologias são inadiáveis. Não podemos retroceder e imaginar um cenário onde todos estão sob contratos CLT", afirmou Salto.

Ele sugeriu também a implementação de um sistema tributário progressivo para pessoas jurídicas, especialmente aquelas classificadas como uniprofissionais, além de consolidar os regimes existentes como MEI e Simples para otimizar a arrecadação e sustentar as políticas públicas, particularmente na área previdenciária.