Em SP, 99% do orçamento da Secretaria da Mulher vai para Transportes

Nathalia Jesus Publicado em 27/07/2023, às 11h15

Criada em janeiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Secretaria de Políticas para a Mulher ainda não tem recursos para trabalhar seus projetos em defesa da mulher. Aproximadamente 99% de todos o seu orçamento é da antiga Secretaria de Logística e Transporte.

A pasta foi criada seguindo um caminho diferente do habitual, que, normalmente, precisa passar pela aprovação da Alesp. No entanto, deliberadamente, Tarcísio alterou nome da Secretaria de Logística e Transporte para Secretaria de Políticas para a Mulher.

Porém, apesar da mudança, a estrutura e verba da área de transporte foram herdadas artificialmente pela Secretaria da Mulher. Dos R$ 782,8 milhões da "dotação atual" da pasta, R$ 768 milhões são para o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e R$ 5,3 milhões para a Companhia Docas de São Sebastião, segundo dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), do governo estadual, segundo apuração do UOL.

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Com isso, apenas R$ 9,4 milhões são de fato destinados a Secretaria da Mulher, o que corresponde aproximadamente a apenas 1% do valor total. Até agora, a pasta reservou R$ 4,1 milhões para "Gestão Administrativa", como pagamento de salários e fornecedores.

Porém, cerca de 75% dos R$ 4,1 milhões foram reservados para despesas de transportes: R$ 1 milhão para a contratação de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo para o Aeroporto de Sorocaba e R$ 2,1 milhões para pagar funcionários inativos da antiga Secretaria de Logística e Transporte.

A única ação social com verba prevista da Secretaria da Mulher destina R$ 10 no total para a Educação em Direitos Humanos e Cidadania.

As atribuições da Secretaria de Logística e Transportes "foram transferidas para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística", informou o governo. Já a Secretaria de Transportes Metropolitanos cuida do sistema metroferroviário e é responsável pela infraestrutura de transporte urbano metropolitano de passageiros nas seis regiões metropolitanas do Estado.

Sem orçamento para programas para mulheres, a pasta diz auxiliar outras secretarias. O órgão declara, em nota, ser "uma pasta articuladora de políticas públicas, (...) identificando necessidades e alinhando respostas em parceria com outras secretarias" e que suas ações "têm orçamento garantido pelo governo".

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