Comissão do Senado adia novamente a análise da proposta que permite a venda de cigarros eletrônicos

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, optou por adiar novamente o projeto de lei de regulamentação dos cigarros eletrônicos. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e tem relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Atualmente, a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Em abril deste ano, o órgão revisou o regulamento, mas ainda optou por manter a proibição.

Segundo o PL 5.008/2023, a proposta estabelece o registro de todos os cigarros eletrônicos para consumo no Brasil junto à Anvisa. O projeto define regras para a comercialização, fiscalização, produção e publicidade desses produtos no Brasil.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Quase 900 cobras escapam de criadouro durante enchentes no sul da China

“Uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo”, diz Eduardo Gomes em relatório.

A proposta ainda estabelece uma série de substâncias proibidas na composição dos cigarros e sugere a proibição de propagandas comerciais desses dispositivos. O projeto também determina uma multa de R$ 20 mil para quem vender o produto para menores de idade.

Posteriormente, após a análise da CAE, o texto precisará ser aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais, de Controle, de Fiscalização e de Transparência. Caso aprovado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise do plenário do Senado.

Agora, uma nova discussão para a análise do tema deve ocorrer em 3 de setembro.