Comissão aprova projetos de lei que revogam a vaquejada como esporte no DF

Neste terça-feira (17), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou dois projetos de lei que tratam da defesa dos direitos dos animais no Distrito Federal (DF). As propostas são de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB).

Um dos projetos aprovados foi o PL 1155/2020, que revoga a Lei 5.579/2015, que reconhecia a vaquejada como uma modalidade esportiva na capital do país. A vaquejada envolve a perseguição de bois e a derrubada dos animais ao torcer suas caudas, e é alvo de diversas críticas por ser uma prática que causa intenso sofrimento aos animais.

“Não tem como ter uma vaquejada sem maus-tratos. Esses eventos são marcados pela crueldade, e o entretenimento de alguns não pode justificar o sofrimento de animais indefesos”, afirma Donizet.

O outro projeto foi o PL 122/2023, que proíbe a prática de laçadas e derrubadas de animais em rodeios e eventos similares. A proposta proíbe a execução de provas em rodeios que envolvam perseguição, laçada ou derrubada de animais.

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No momento, ambos os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovados, as propostas serão direcionadas ao plenário da Câmara Legislativa para a votação final.