Câmara e governo articulam avanço de proposta para acabar com escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acertou nesta quarta-feira (13) com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o avanço das discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e descansa apenas um.

O acordo prevê que o Palácio do Planalto apresente um projeto de lei para regulamentar as regras de transição e as particularidades de cada categoria profissional. A proposta, no entanto, só deverá ser votada após a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em debate na Câmara.

A PEC foi construída a partir de iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton e vem sendo analisada em uma comissão especial da Casa. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário até o fim deste mês.

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O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates, deverá estabelecer uma regra geral para a jornada de trabalho no país, fixando limite de 40 horas semanais e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta também abre espaço para o fortalecimento das convenções coletivas, permitindo a criação de modelos alternativos de jornada, como a escala 4x3.

Enquanto a PEC tratará das mudanças constitucionais, o projeto do governo ficará responsável pelas definições técnicas sobre a implementação das novas regras. A estratégia foi articulada para acelerar a tramitação das medidas no Congresso Nacional antes do calendário eleitoral.

Na manhã desta quarta-feira, Hugo Motta se reuniu com os ministros José Guimarães e Luiz Marinho, além do relator Leo Prates e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.

Após o encontro, ficou alinhado que a PEC deve avançar primeiro na Câmara e seguir para análise do Senado, enquanto o projeto de lei continuará sendo debatido pelos deputados.

Na terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser contrário à criação de mecanismos de compensação para empregadores diante da redução da jornada de trabalho. O governo também defende que a transição para o novo modelo aconteça de forma imediata.